TJMG 2923362-77.2011.8.13.0024

EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - FURTO - CANCELAMENTO - PROVA DO NEGÓCIO - MANIFESTA DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA - DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. A ação monitória que contém pretensão de cobrança de negócio de venda de livros não pode fundar exclusivamente sua existência no indício fundado na emissão de cheque pelo requerido, quando sua emissão é contestada pela existência comprovada de furto e sustação, coetânea de cancelamento de pagamento feita ao Banco. O indício do negócio que o cheque prescrito denota, cede diante da prova inconcussa do fato da existência de furto, sendo desnecessária, sobre revelar grosseira falsificação, a realização de perícia.