TJMG 9569925-80.2008.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL E MATERIAL - FURTO DE CARTÃO MAGNÉTICO - SAQUE EFETUADO POR TERCEIROS COM A UTILIZAÇÃO DE SENHA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE PROVA PELO BANCO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CLIENTE - DANO MORAL E MATERIAL DEMONSTRADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA
- O banco réu pode ser responsabilizado por…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5034345-51.2022.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. RESCISÃO ANTECIPADA. MULTA RESCISÓRIA. PROPORCIONAL. QUITAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. Na rescisão antecipada de contrato de locações dos imóveis urbanos, a multa rescisória pactuada deve…
TJMG 5010330-93.2022.8.13.0702
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - MANDADO SEGURANÇA - ITCD - SEPARAÇÃO JUDICIAL - BASE CÁLCULO. O fato gerador do ITCMD incidente sobre o excedente de meação de bem imóvel somente ocorre com a efetiva transcrição da sentença…
TJMG 2344796-29.2023.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM - SERVIDÃO DE PASSAGEM - REGISTRO NA MATRÍCULA DOS IMÓVEIS DOMINANTE E SERVIENTE - POSSE ANTERIOR E ESBULHO COMPROVADOS - REQUISITOS DO A…
TJMG 3426196-48.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE VALORES - VERBA ALIMENTÍCIA - NÃO DEMONSTRADO - POSSIBILIDADE DE PENHORA.
- Nos termos do art. 833, IV, do CPC,…