TJMG 5107990-94.2016.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA SOBRE INCLUSÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS - CNDL (SPC BRASIL) - COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ANEXADO À INICIAL - CREDITOBRASIL.ORG - BANCO DE DADOS DIVERSO - ILEGITIMIDADE PASSIVA…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0026564-86.2015.8.13.0637
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇAO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - GOLPE DO BILHETE PREMIADO - SAQUE DE QUANTIA VULTOSA - FALHA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO NÃO CONSTATADA.
- No caso em comento, não se tem dúv…
TJMG 2775487-35.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR INOMINADA - PLANO DE SAÚDE - DEGENARAÇÃO MACULAR - INDICAÇÃO DE TRATAMENTO ANTI-VEGF - RISCO DE PERDA DA VISÃO - CARÁTER DE EMERGÊNCIA CARACTERIZADO - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILI…
TJMG 3439679-25.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PLANO DE SAÚDE - DEGENARAÇÃO MACULAR - INDICAÇÃO DE TRATAMENTO ANTI-VEGF - RISCO DE PERDA DA VISÃO - CARÁTER DE EMERGÊNCIA CARACTE…
TJMG 0127645-59.2014.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, I, DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO. INADIMPLEMENTO. EXERCÍC…