TJMG 0190185-23.2014.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEMORA EM FILA DE ESPERA DE BANCO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO EFETIVO AO PATRIMÔNIO MORAL - AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0002960-72.2018.8.13.0611
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - IMÓVEL NÃO ENCRAVADO - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - COMPROVAÇÃO.
1. De acordo com o art. 1.378 do CC, "a servidão proporciona utilidade…
TJMG 5004460-56.2020.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA - NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. Possuidor tem direito a ser reintegrado na posse, desde…
TJMG 5035488-16.2021.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS - ROUBO DA CARGA - FORTUITO EXTERNO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA - AGRAVAMENTO DO RISCO - INEXISTÊNCIA…
TJMG 5167617-24.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ABORDAGEM DE CLIENTE EM LOJA - ACUSAÇÃO INFUNDADA DE FURTO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. Para a configuração do direito à reparação civil, exige-se ocorrência de ato ilícito,…