TJMG 6000038-73.2015.8.13.0024
CIVILEMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - INSCRIÇÃO INDEVIDA - COMPRA EM CARTÃO DE CRÉDITO - FALHA DO BANCO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL EXISTENTE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÂO. Não restando comprovada nos autos o débito, a inscrição passa a ser indevida e passível de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2606087-46.2023.8.13.0000
EMENTA: DIREITO SUCESSÓRIO - INVENTÁRIO - TESTAMENTO PARTICULAR - BENEFICIÁRIAS MENORES DE IDADE - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA - NECESSIDADE COMPROVADA - MEDIDA EXCEPCIONAL…
TJMG 0002529-50.2019.8.13.0240
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL E PARTILHA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - EXISTÊNCI…
TJMG 2722363-63.2023.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS TESTAMENTÁRIAS - REVOGAÇÃO DAS CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DE SUCESSÕES - D…
TJMG 5000809-54.2022.8.13.0111
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVOGATÓRIA DE CLÁUSULA DE TESTAMENTO CERRADO - CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE - HERDEIROS NECESSÁRIOS - EXCEPCIONALIDADE - NECESSIDADE DE JUSTA CAUSA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. O tes…