TJMG 5017240-05.2023.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. SAQUE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR ESTELIONATÁRIOS. COMPROVADA A RESPONSABILIDADE DO BANCO PELA INSEGURANÇA. DANO MORAL RECONHECIDO.
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - CONFIGURADA - EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DA TESTAMENTO - TRATAMENTO PÚBLICO E NOTÓRIO - POSSE DO ESTADO DE FILHA - SOCIOAFETIVIDADE NÃO DEMONSTRADA…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA - REJEIÇÃO - APRECIAÇÃO DE PARTE DO PEDIDO RECURSAL PELA JUÍZA A QUO - AUSÊNCIA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AÇÃO DE INTE…