TJMG 1027514-50.2010.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA CEREBRAL - NEURONAVEGADOR - NEGATIVA DE COBERTURA - NÃO PREVALÊNCIA. A negativa de cobertura pelo plano de saúde de utilização do neuronavegador em cirurgia cerebral prescrita pelo médico assistente não prevalece, de vez que cabe ao médico e não ao plano de saúde estabelecer na busca da cura e melhor atuação cirúrgica, a orientação terapêutica a ser dada ao usuário acometido de doença coberta.