TJMG 3851139-41.2013.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. In status assertionis, há que se considerar que, abstratamente, o Banco Itaú é parte legítima para ocupar o pólo passivo da ação de indenização, que tem…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0001647-21.2017.8.13.0091
EMENTA: APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROTESTO DE TÍTULO. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. AFASTAMENTO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. Se a duplicata foi levada a protesto sem lastro, deve ser…
TJMG 0927659-19.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INDEVIDA NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. TRATAMENTO SEQUENCIAL COM ACOMPANHAMENTO DO MÉDICO DO PLANO DE SAÚDE. URGÊNCIA DEMONSTRADA. TUTELA CONCEDIDA E C…
TJMG 5003874-56.2018.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATAÇÃO POR PARTE RELATIVAMENTE INCAPAZ - INTERDIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DO TERMO DE CURATELA NO CARTÓRIO COMPETENTE - AUSÊNCI…
TJMG 0073747-73.2014.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - ENDOSSO MANDATO - RESPONSABILIDADE CONCORRENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MANDATÁRIA - BAIXA DO PROT…