TJMG 0061035-35.2014.8.13.0647
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ESPERA EM FILA DE BANCO SUPERIOR AO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDEVIDA - MEROS ABORRECIMENTOS. Para a caracterização do dano moral é indispensável a ocorrência de ofensa a algum dos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4110485-36.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - BEM IMÓVEL - FORMAL DE PARTILHA NÃO REGISTRADO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. Considerando que a propriedade…
TJMG 5000159-17.2023.8.13.0064
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ABERTURA E REGISRO DE TESTAMENTO - INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL - POSSIBILIDADE - HERDEIROS CAPAZES E CONCORDES - PRECEDENTE DO STJ.
- A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
TJMG 5014579-80.2020.8.13.0145
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRATO DE COMODATO. MULTA CONTRATUAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Recurso de apelação cível interposto c…
TJMG 1524370-92.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AGRAVADO QUE SE ENCONTRA NA POSSE HÁ MAIS DE 5 ANOS - POSSE VELHA - CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO…