TJMG 5014579-80.2020.8.13.0145
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRATO DE COMODATO. MULTA CONTRATUAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Recurso de apelação cível interposto contra sentença que, em pretensão de reintegração de posse cumulada com cobrança, julgou procedentes os pedidos iniciais para confirmar a reintegração da posse de botijões de GLP e condenar os réus ao pagamento de multa contratual.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
Há duas questões em…
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