TJMG 5091170-20.2004.8.13.0024
CONSUMIDORINDENIZAÇÃO - SAQUES PROMOVIDOS POR TERCEIROS - UTILIZAÇÃO DO CARTÃO E SENHA DO CORRENTISTA - DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS DE SEGURANÇA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO APONTADAS - RESPONSABILIDADE…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 7361958-07.2005.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LANÇAMENTO DO NOME DO CORRENTISTA NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS DO BACEN. AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A NOTIFICAÇÃO DO BANCO DE QUE O CHEQUE FORA PAGO. IMPOSSIBI…
TJMG 4786878-79.2000.8.13.0000
AÇÃO COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA ADICIONAL DE ""PLANO DE EXTENSÃO ASSISTENCIAL"" E DE SEGURO DE VIDA. MIGRAÇÃO DE PLANO. NOVO PLANO COM COBERTURA DIVERSA. EXCLUSÃO DAS CLÁUSULAS ADICIONAIS A…
TJMG 9326668-57.2006.8.13.0024
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - BANCO - FILA - DEMORA - CONSUMIDOR - TRATAMENTO ADEQUADO - LEI ESPECÍFICA - RESPONSABILIDADE. O banco deve dispensar tratamento adequado e atencioso aos seus clientes, notadamente em respeito…
TJMG 7473209-30.2005.8.13.0024
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - PLANO DE SAÚDE - MIGRAÇÃO - DEPENDENTE INDIRETO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL EMBASADA NO ESTATUTO SOCIAL - POSSIBILIDADE. Se a migração de dependentes indiretos dos associados para no…