TJMG 0176287-66.2015.8.13.0707
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL- INSTITUIÇÃO FINANCEIRA- RESPONSABILIDADE CIVIL- FALHA NO SERVIÇO- DANO- NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA- NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL PELO BANCO DE DADOS-Não há que se falar em dano moral se não restou comprovado os…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4455283-95.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO COLETIVA DE SENTENÇA - MÉRITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO RECONHECIMENTO - DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
1. Para a caracterização do dano moral, deve ser demonstrado o at…
TJMG 4452280-35.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO COLETIVA DE SENTENÇA - MÉRITO - DANOS MORAIS - NÃO RECONHECIMENTO - DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
1. Para a caracterização do dano moral, deve ser demonstrado o ato ilícito, o dan…
TJMG 5000018-85.2018.8.13.0512
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.
- Para ter êxito na ação de reintegração de posse, cabe ao autor provar o…
TJMG 4483558-54.2024.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE PRÉVIA DO AUTOR. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO PREENCHI…