TJMG 4452280-35.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO COLETIVA DE SENTENÇA - MÉRITO - DANOS MORAIS - NÃO RECONHECIMENTO - DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
1. Para a caracterização do dano moral, deve ser demonstrado o ato ilícito, o dano e…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO 'ULTRA PETITA" - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESCUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA COMPROVADO - RESCISÃO - CLÁUSU…
TJMG 0137099-74.2016.8.13.0693
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - PAGAMENTO AUSENTE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - DESCABIMENTO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
- Ainda que tenha sido…
TJMG 0045235-50.2015.8.13.0123
EMENTA: CANCELAMENTO DE PROTESTO - INDENIZAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - BANCO - ENDOSSO MANDATO - DANO MORAL - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL Como o endosso mandato não transfere ao endossatário a propriedade ou os direi…
TJMG 0320527-06.2014.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - CONTRATO COLETIVO - RESCISÃO OCORRIDA DURANTE A DEMANDA - PERDA DO OBJETO NÃO CONFIGURADA - INCLUSÃO DE FILHO COMO BENEFICIÁRIO NO PLANO DE SAÚDE.
- Havendo sido deferida a li…