TJMG 3771670-78.2007.8.13.0145
CONSUMIDORINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NO SERASA. CHEQUE SEM FUNDOS. INFORMAÇÃO DO CADASTRO DO BANCO CENTRAL. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSÁRIA.
Não se…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0509370-60.2010.8.13.0000
AÇÃO DE COBRANÇA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - FORO DE ELEIÇÃO E SEDE DA PESSOA JURÍDICA CONTRATANTE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE.
- Sendo o Código de Defesa do Consumidor apli…
TJMG 0996422-07.2009.8.13.0439
A10439090996422001A
APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO - PRELIMINAR REJEITADA - DANOS MORAIS - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE - APRESENTAÇÃO APÓS PRAZO DE PRESCRIÇÃO - INSCRIÇÃO NO CCF - RESPONSABILIDADE DO BANCO…
TJMG 0939838-35.2008.8.13.0024
EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITOS SUCESSÓRIOS. VALORES DEPOSITADOS EM BANCO. ALVARÁ EXPEDIDO. IMPOSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO PELOS HERDEIROS. CULPA DO BANCO. DANOS MORAIS…
TJMG 0438391-73.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO - FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - OBJETIVO DE FACILITAR SUA DEFESA - COMPETÊNCIA RELATIVA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - PREFERÊNCIA DO CONSUMIDOR POR LITIGAR EM F…