Decisão · TJAC

TJAC 0000029-74.2022.8.01.0002

Rel. Des. Samoel EvangelistaCâmara Criminaljulgado em 2025-05-29publicado em 2025-05-30
PENAL
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. LEGALIDADE DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO.…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJAC em Penal

TJAC 0001402-17.2020.8.01.0001
Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro2024-05-13
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. PLEITO CONDENATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CONDUTA ATÍPICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. MÍNIMA OFENSIVIDADE AO BEM JURÍDICO TUTELADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O valor inexp…
TJAC 0000188-83.2023.8.01.0001
Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro2024-05-14
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIME. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. VALORAÇÃO NEGATIVA. FRAÇÃO DE 1/6. INCIDÊNCIA SOBRE A PENA MÍNIMA EM ABSTRATO. CAUSAS DE AUMENT…
TJAC 0008092-91.2022.8.01.0001
Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro2024-05-14
PENAL E PROCESSO PENAL. LEI 10.826/03. PORTE DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA DA PENA. DECOTE DO VETOR CULPABILIDADE. REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. PENA. MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL E SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIV…
TJAC 0002593-92.2023.8.01.0001
Des. Francisco Djalma2024-05-14
PROCESSO PENAL. PENAL. RECURSOS DE APELAÇÕES CRIMINAIS. MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFESA. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REVISÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS RELATIVAS À CULPABILIDADE, AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊN…