TJMG 5001697-83.2022.8.13.0479
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMORA NA LIBERAÇÃO DE NUMERÁRIO. VIA ALVARÁ. ILICITUDE NA CONDUTA DO BANCO. NÃO COMPROVAÇÃO. PEDIDO IMPROCEDENTE. Não há conduta ilícita por parte do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0306194-52.2013.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. RENÚNCIA DO CONSUMIDOR AO FORO PRIVILEGIADO. ADMISSI…
TJMG 0259955-87.2013.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. ARGÜIÇÃO DE OFÍCIO. FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR. COMARCAS PRÓXIMAS. POSSIBILIDADE. Quando se verificar que o consumidor, de acordo com as normas do Código de D…
TJMG 1184245-28.2009.8.13.0471
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CHEQUE DEVOLVIDO - CANCELAMENTO DE TALONÁRIO PELO BANCO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO - EXTENSÃO DO DANO.
- Cabe indenização por danos morais em…
TJMG 0196918-86.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE DESCUMPRIMENTO DO ART.526, DO CPC REJEITADA - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS- EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Não havendo comprovação…