TJMG 0242479-57.2011.8.13.0145
CONSUMIDOREMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - BANCOS DE DADOS - MERO INFORMANTE - LANÇAMENTO DOS DADOS NO CCF - GERENCIAMENTO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
A responsabilidade pelo registro…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 4992885-75.2008.8.13.0145
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EMPRÉSTIMO - DESCONTO EM CONTA CORRENTE - LIMITAÇÃO 30% - DANOS MORAIS. Não se pode considerar todo e qualquer melindre como sendo susceptível de gerar ofensa jurídica a ensejar a sua repar…
TJMG 3277354-74.2011.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO - PAGAMENTO FEITO EM ESTABELECIMENTO CREDENCIADO DO BANCO CREDOR - BLOQUEIO DO CARTÃO E NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA - ATO ILÍCITO - RESPONSABIL…
TJMG 2517928-86.2008.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FURTO DE CHEQUE. COMUNICAÇÃO IMEDIATA PELO CORRENTISTA. GOLPE PRATICADO COM USO DO TÍTULO FURTADO. ATO ILÍCITO PRATICADO PELA RÉ. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA M…
TJMG 0025718-32.2012.8.13.0069
EMENTA: APELAÇÃO. BAGAGEM EXTRAVIADA. DANOS MORAIS. NÃO SE TRATA DE MERO ABORRIMENTO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A indenização por danos morais, além de servir para compensar a parte autora pelos danos, deve poss…