TJMG 0060444-39.2013.8.13.0411
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM BANCO DE DADOS - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. Deve ser julgado improcedente o pedido…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 1489849-98.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO - SAQUES - TRANSAÇÕES BANCÁRIAS ATÍPICAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO BANCO - REPARAÇÃO MATERIAL DEVIDA - DA…
TJMG 0231692-40.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. ESTATUTO DO IDOSO. RAZOABILIDADE. AUMENTO NÃO JUSTIFICADO. PEDIDO DEFERIDO.
- Mesmo que autorizados pelo órgão competente, os…
TJMG 0253014-06.2015.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CLIENTE DE BANCO QUE FORNECE A DESCONHECIDO SEUS DADOS PESSOAIS, INCLUSIVE SENHA E CARTÃO BANCÁRIO - TERCEIRO FALSÁRIO - UTILIZAÇÃO DE DADOS PARA SOLICITAR CON…
TJMG 0049821-77.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - DESAPENSAMENTO DOS AUTOS DOS EMBARGOS DA AÇÃO PRINCIPAL DE EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE.
- Havendo expressa concord…