TJMG 5004442-02.2018.8.13.0471
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DÉBITO INDEVIDO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE NOME - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - MAJORAÇÃO - CABIMENTO.
- No arbitramento do valor da indenização por dano moral, devem ser levadas em consideração a reprovabilidade da conduta ilícita e a gravidade do dano…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DUPLICATA - EMISSÃO IRREGULAR - ENDOSSO TRANSLATIVO - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS.
Instituição financeira que, em operação de desconto, recebe duplicata sem lastro, por endosso translativo,…
TJMG 0063640-39.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROMOÇÃO VEICULADA PELA INTERNET- INGRESSO JOGO FUTEBOL ILEGIMIDADE PASSIVA- DESPACHO SANEADOR- PRECLUSÃO.- NÃO CONHECIMENTO- DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇ…
TJMG 0581267-08.2010.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - EFICÁCIA DE MEDICAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DA UTILIZAÇÃO CORRETA - INDENIZAÇÃO - INDEVIDA. Improcede pedido de dano moral e material embasado em ineficácia de medicamento,…
TJMG 0832299-72.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS - APELAÇÃO - RECEBIMENTO - EFEITO DEVOLUTIVO - INCISO V, DO ART. 58, DA LEI 8.245/91.
- De acordo com o que dispõe o art. 58, V, da Lei nº 8.245/9…