TJMG 0846855-03.2012.8.13.0145
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO MÉDICO INICIADO EM HOSPITAL ANTERIORMENTE CREDENCIADO À REDE. PACIENTE RECÉM NASCIDO EM ESTADO CRÍTICO DE SAÚDE. RETORNO APÓS DESLIGAMENTO DO NOSOCÔMIO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO USUÁRIO. HIPÓTESE DE RISCO DE VIDA. QUADRO DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5001346-37.2018.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CCS) - SISTEMA MANTIDO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ALIMENTADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - AUTOR QUE…
TJMG 5002385-43.2018.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA PARA FORNECIMENTO DE BOMBA DE INSULINA- APLICABILIDADE DO CDC - RECUSA INDEVIDA - DANOS MORAIS - QUANTUM. Mesmo havendo exclusão expressa de cobertura, o administ…
TJMG 1378322-43.2019.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - PEDIDO LIMINAR RELATIVO À COBERTURA DE TRATAMENTO DOMICILIAR - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 300 DO CPC/2015 - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO OU RISCO AO RE…
TJMG 5014029-90.2017.8.13.0145
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA BARIÁTRICA - NEGATIVA DE COBERTURA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS EM NORMA TÉCNICA DA AGÊNCIA NACIO…