TJMG 4990165-76.2009.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - IMPLANTAÇÃO DE STENT FARMACOLÓGICO - NEGATIVA DE COBERTURA - DANO MORAL. A negativa indevida de cobertura de prótese em cirurgia…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1665170-39.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- DIREITO DE FAMÍLIA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - FILHO CURATELADO- NECESSIDADE PRESUMIDA - CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO ALIMENTANTE - TRINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE/PROPORCIONALIDAD…
TJMG 0045599-43.2013.8.13.0074
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INTERESSE PROCESSUAL QUANTO À USUCAPIÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AQUISIÇÃO DERIVADA - REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO. A usucapião constitui-se como um modo de adquirir o domín…
TJMG 0593118-62.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE INCAPACIDADE CIVIL. IMPRESCINDIBILIDADE DA DEMONSTRAÇÃO…
TJMG 5003849-02.2025.8.13.0188
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA COM DEFICIÊNCIA. EXCLUSÃO POR INAPTIDÃO EM EXAME MÉDICO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO D…