TJMG 1665170-39.2025.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- DIREITO DE FAMÍLIA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - FILHO CURATELADO- NECESSIDADE PRESUMIDA - CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO ALIMENTANTE - TRINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE - MELHOR INTERESSE DOS ALIMENTANDOS. - A concessão de alimentos deve guardar relação com a capacidade econômica do alimentante e, ao mesmo tempo, atender às necessidades do alimentando, respeitando-se a diretriz da proporcionalidade. As decisões sobre alimentos podem ser reexaminadas a qualquer tempo, caso haja efetiva comprovação, por quaisquer das partes, acerca da alteração no trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade que autorize sua revisão, adequando-se, assim, o caso concreto às condições do obrigado a prestá-los e às necessidades dos alimentando. Decisão reformada. Dado provimento ao recurso.