TJMG 5007240-94.2022.8.13.0470
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - TRATAMENTO MÉDICO - CUSTEIO PELO PLANO - DEVIDO - RESTITUIÇÃO…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 7291231-81.2009.8.13.0024
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. FORO DE COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR. MANUTENÇÃO DA INTERLOCUTÓRIA.…
TJMG 4088784-24.2008.8.13.0079
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE FURTO DE VEÍCULO OCORRIDO EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING - INTERVENÇAO DE TERCEIRO - MODALIDADE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - INDEFERIMENTO PELO MAGIS…
TJMG 5795302-74.2007.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - CONSUMIDOR - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - DEVOLUÇÃO SIMPLES - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS - POSSIBILIDADE
O art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor é claro ao prever…
TJMG 0165258-79.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - AJUIZAMENTO DA DEMANDA NO DOMICÍLIO DA SEDE DE UMA DAS AGÊNCIAS DO RÉU - OPÇÃO DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE. O Código de Defesa do Consumidor autoriza o…