TJMG 5271697-38.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TUTELA ANTECIPADA- TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) - NEGATIVA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - NECESSIDADE COMPROVADA POR LAUDO MÉDICO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
- O tratamento domiciliar (home care) constitui desdobramento do tratamento hospitalar, sendo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5006170-43.2021.8.13.0287
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO OFF-LABEL. TRATAMENTO DE LLA-T - LEUCEMIA LINFOCÍTICA AGUDA T REFRATÁRIA. RECONHECIDA A OBRIGAÇÃO DE FORNECIM…
TJMG 5002504-57.2016.8.13.0433
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE TRANSPORTADORA, SUBCONTRATADA E SEGURADORA. MAJORAÇÃO DO QUANTU…
TJMG 5005230-77.2023.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA ATRIBUÍDA À PARTE RÉ - IMPROCEDÊNCIA
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TJMG 6007267-84.2015.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL. ACOLHIMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. VEÍCULO QUE INGRESSA EM VIA PREFERENCIAL. MANOBRA IMPRUDENTE…