TJAC 0004546-57.2024.8.01.0001
PENALPENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDOS DE IMPRONÚNCIA ANTE A EVIDENTE LEGÍTIMA DEFESA, AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0708072-59.2022.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO NO ESTACIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO. COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ CONFIGURADA.SÚMULA 130 DO STJ. DANOS MATERIAIS DEVIDOS…
TJAC 0000261-62.2022.8.01.0010
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AMEAÇA. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E EVENTUAL DE ENTORPECENTE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONTINUIDADE DELITIVA. AFASTAMENTO.…
TJAC 0004322-27.2021.8.01.0001
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REFORMA DA PENA-BASE. EXASPERAÇÃO DO VETOR CIRCUNSTÂNCIAS. NÃO ACOLHIMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECO…
TJAC 0010090-70.2017.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO REO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO…