TJMG 2832337-35.2023.8.13.0000
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE URGÊNCIA. NEGATIVA INDEVIDA. TUTELA CONFIRMADA.
- Comprovando a parte autora agravada a urgência do atendimento e comprovando a…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0014717-30.2011.8.13.0572
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - ASSOCIAÇÃO - VEDAÇÃO DE NOVOS ASSOCIADOS - RESOLUÇÃO NORMATIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - LEGALIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO…
TJMG 0258728-55.2010.8.13.0295
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CPC/73. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PROTESTO RECONHECIDAMENTE INDEVIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MANDATÁRIA. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO-MANDATÁRIO. CANCELAME…
TJMG 0102683-46.2012.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - CARTÃO DE CRÉDITO - ANUIDADE - COBRANÇA INDEVIDA.
O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em e…
TJMG 0007686-40.2015.8.13.0629
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO PREMATURA DO NOME EM CADASTROS RESTRITIVOS. BANCO DE DADOS. ENTIDADES DE CARÁTER PÚBLICO. INOBSERVÂNCIA DE PRAZO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO. - CONDUTA ÍLICITA - CONFIGURAÇÃO -…