TJMG 2067475-28.2025.8.13.0000
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. TRATAMENTO DE CÂNCER. CIRURGIA ROBÓTICA (PROSTATAVESICULATOMIA RADICAL COM LINFADENECTOMIA PÉLVICA). NEGATIVA DE COBERTURA FUNDADA NO ROL DA ANS. IRRELEVÂNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA TUTELA. RECURSO DESPROVIDO. A ausência de previsão de procedimento no rol da ANS não…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5069330-26.2019.8.13.0024
APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE - FAIXA ETÁRIA - 60 ANOS - NORMA EM VIGOR - MOMENTO DA ADESÃO AO PLANO DE SAÚDE - RESOLUÇÃO NORMATIVA 63/2003 - RESTIT…
TJMG 5142141-18.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO. DÍVIDA QUITADA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR. VALOR REDUZIDO. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM. Deve ser majorad…
TJMG 5000679-27.2019.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - ENTIDADE DE AUTOGESTÃO - NEGATIVA DE COBERTURA - OPERADORA CONTRATADA PARA DISPONIBILIZAR SUA REDE DE ATENDIMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA. Sendo a en…
TJMG 5004955-36.2019.8.13.0567
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA - INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Restando comprovada a regular e prévia notificação da consumidora, nos…