TJMG 0018511-82.2015.8.13.0713
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -TRATAMENTO DOMICILIAR - HOME CARE - DESDOBRAMENTO DO TRATAMENTO HOSPITALAR - NEGATIVA DE COBERTURA - NÃO CABIMENTO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. Comprovado nos autos que o tratamento domiciliar se caracteriza como necessário ao paciente,…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5061993-83.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE TRATAMENTO - COBERTURA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DA ANS - IRRELEVÂNCIA. A simples alegação de que o procedimento não consta no rol d…
TJMG 5069739-36.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE DEVOLVIDO PELO MOTIVO 25 - CANCELAMENTO DE TALONÁRIO PELO PARTICIPANTE DESTINATÁRIO - ROUBO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DO TITULAR DO CHEQUE - IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSTITUI…
TJMG 5524713-59.2020.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SÁUDE - DESCONTOS A TÍTULO DE COPARTICIPAÇÃO - OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE - LEGITIMIDADE PASSIVA - TUTELA DE URGÊNCIA - TRATAMENTO AMBULATORIAL - DISTINÇÃO DOS PERCENTUA…
TJMG 0013601-51.2018.8.13.0278
V.V.EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - TERMO DE ADESÃO AO PROJETO BANCO TRAVESSIA - CERTEZA E LIQUIDEZ COMPROVADAS - DECOTE DE PARTE DO VALOR - DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE - RECURSO…