TJMG 3124515-48.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - TEORIA DA ASSERÇÃO - ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO À LUZ DAS ALEGAÇÕES INICIAIS - RÉ INDICADA COMO MERA PASSAGEIRA DO VEÍCULO - AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA OU DOLOSA - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA EM ACIDENTES DE TRÂNSITO - INEXISTÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2010425-83.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS EX-CÔNJUGE - ACORDO ENTRE ALIMENTANTE E UM DOS FILHOS BENEFICIÁRIOS - ALIMENTOS INTUITO FAMILIAE - ALTERAÇÃO DA NECESSIDADE E DA POSSIBILIDADE - NE…
TJMG 5005604-37.2021.8.13.0112
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. TESTAMENTO. INVENTÁRIO. CARTA DE ADJUDICAÇÃO.
- A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, LXXIV, dispõe que o benefício da assistência judiciária somente será c…
TJMG 5000561-22.2021.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NULIDADE DE TÍTULO - DUPLICATAS SEM LASTRO - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA -…
TJMG 5000705-93.2021.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NULIDADE DE TÍTULO - DUPLICATAS SEM LASTRO - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA -…