TJMG 0023942-49.2013.8.13.0687
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. - AÇÃO ORDINÁRIA. - PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA - ÁREA DE ABRANGÊNCIA - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA - RESPONSABILIDADE DA UNIDADE QUE PROCEDEU A NEGATIVA DE ATENDIMENTO - DANO MORAL. - QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1- Nas hipóteses em que há recusa injustificada de cobertura por parte da operadora do plano de saúde para…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5193155-36.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. FURTO DE DOCUMENTOS ANTERIOR À NEGATIVAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO M…
TJMG 5001438-70.2024.8.13.0430
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA. DANOS MO…
TJMG 0005373-93.2015.8.13.0116
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS AMBIENTAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA, EM CARÁTER SOLIDÁRIO - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS EN…
TJMG 5000902-51.2020.8.13.0090
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO AMBIENTAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL. ÁREA VERDE DESTINADA A PASTAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO. IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA.
I…