TJMG 5019282-71.2016.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE MAMOPLASTIA REDUTORA - AUSÊNCIA DE PROVA DA EFICÁCIA DO PROCEDIMENTO NO TRATAMENTO DE CERVICODORSALGIA - CONFIGURAÇÃO DE TRATAMENTO EXPERIMENTAL - EXISTÊNCIA DE EXPRESSA EXCLUSÃO LEGAL E REGULAMENTAR - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - SENTENÇA MANTIDA.
- A partir da análise do conjunto probatório produzido, não há como se concluir que a conduta da ré/apelada…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5026962-56.2021.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - COBERTURA PARA INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE (IPA) - CONCEITO ESTRITO DE ACIDENTE PESSOAL NO CONTRATO - EXIGÊNCIA DE LESÃO FÍSIC…
TJMG 0020328-25.2019.8.13.0073
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO. CAT. OBRIGAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EMPREGADOR. AUS…
TJMG 5001015-60.2022.8.13.0049
EMENTA: DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERVENÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ZONA DE AMORTECIMENTO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO…
TJMG 5034177-67.2025.8.13.0105
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESASTRE AMBIENTAL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MULTA. EMBARGOS REJEITADOS.…