TJMG 5034187-88.2024.8.13.0027
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA -CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA NÃO INCLUÍDA NO ROL DA ANS - INDICAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA EM CARÁTER CORRETIVO - AUSÊNCIA DE PROVA DA NATUREZA ESTÉTICA PELA OPERADORA - ILICITUDE DA NEGATIVA DE CUSTEIO - DANOS MORAIS - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS INDICATIVAS DE LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE
- Nos termos da jurisprudência do STJ, "(i) é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - REDUÇÃO DA PENA-BASE - IMPOSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - INADEQUAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PREJUDICIALIDADE. Presentes elementos concretos hábeis a lastrear o rec…
TJMG 0003081-78.2023.8.13.0400
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - INVIABILIDADE - INVERSÃO DA POSSE -IMPOSSIBILIDADE -ARREPENDIMENTO POSTERIOR - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE -REDUÇÃO DA PENA, NA SEGUNDA…
TJMG 0445058-46.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESTEMUNHOS COLHIDOS EM JUÍZO. ACUSADO PRESO NA POSSE DA RES. CONDENAÇÃO MANTIDA. Comprovadas a autoria, materialidade e tipicidade do delito…
TJMG 0022014-63.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO. PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO DESPROV…