TJMG 0264529-75.2021.8.13.0000
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA -CLÁUSULA CONTRATUAL - CARÊNCIA DE INTERNAÇÃO. Estando comprovada a necessidade de internação hospitalar para…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0182428-30.2011.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO DE DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. AÇÃO AJUIZADA EM FORO DIVERSO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR E DO RÉU. POSSIBILIDADE DO REC…
TJMG 0094515-10.2011.8.13.0000
EMENTA: CONSUMIDOR. FORO COMPETENTE. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. DOMICILIO DO CONSUMIDOR.
A incompetência relativa em relação de consumo pode ser declarada de ofício, art. 112, parágraf…
TJMG 0043077-76.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RENÚNCIA DO CONSUMIDOR AO FORO PRIVILEGIADO - POSSIBILIDADE. Nada impede o consumidor de renunciar ao foro privilegiado, optando pelo foro do domicílio do fornecedor, sendo que o foro do domicílio…
TJMG 2773738-56.2006.8.13.0079
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ASSALTO EM ESTACIONAMENTO DISPONIBILIZADO POR BANCO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DA ADMINISTRADORA DO ESTACIONAMENTO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - Não há como isentar de r…