TJAC 0700306-68.2021.8.01.0007
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA.…
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TJAC 0701570-02.2025.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU ERRO DE PREMISSA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUEST…
TJAC 0700525-51.2025.8.01.0004
CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. REJEIÇÃO. APLICABILIDADE DO CDC. FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. TARIFAS BANCÁRI…
TJAC 0702481-45.2024.8.01.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEITADA. DÍVIDA ORIUNDA DE CESSÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO EM…