TJAC 1000998-73.2025.8.01.0000
PROCESSUALHabeas Corpus. Execução penal. Homicídio qualificado tentado. Remição. Detração penal. Local de cumprimento da pena. Discussão. Via eleita. Inadequação.…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RELAÇÃO DE DIREITO PRIVADO. ÍNDICE CORRETO DE ATUALIZAÇÃO E JUROS. TAXA SELIC E TEMA 112 DO STJ INAPLICÁVEIS AO CASO CONC…
TJAC 1001250-47.2023.8.01.0000
AGRAVO INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. CITAÇÃO. SÓCIO ADMINISTRADOR. TEORIA DA APARÊNCIA. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. Admite-se a citação da pessoa jurídica na pessoa de seu sócio, em hipóteses q…