TJAC 0714436-13.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA E ADEQUADA. CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0716922-34.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. ÔNUS DA PROVA. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO SEM COMPROVAÇÃO. VALIDADE…
TJAC 0700118-30.2025.8.01.0009
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. COMUNICAÇÃO INDEVIDA DE RESULTADO POSITIVO EM TESTE RÁPIDO PARA SÍFILIS. DANO MORAL CONFIG…
TJAC 0709299-79.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COMPORTAMENTO CONCLUDENTE DO CONSUMIDOR. USO REITERADO DO CARTÃO. VALIDADE D…
TJAC 0711978-23.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO PARCIAL DO VENDEDOR. ENTREGA DE BENFEITORIAS A MENOR. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. ABATI…