TJAC 0700041-79.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO DE VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MAJORAÇÃO…
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TJAC 0701080-87.2024.8.01.0009
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. GRADUAÇÃO. INADIMPLÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MENSALIDADES ESCOLARES. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL COM O VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. REJEIÇÃO. MÉR…
TJAC 0700040-92.2023.8.01.0013
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE. OBRIGAÇÃO DO ADQUIRENTE. OMISSÃO MÚTUA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PAGAMENTO DE MULTA. SOLIDARIEDADE. APREENSÃO DA MOTOCICLETA.…
TJAC 0714568-02.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO NA FABRICAÇÃO DE PNEUS. AUSÊNCIA DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO REQUERIDO PELO AUTOR. LAUDO DEMONSTRANDO CU…