TJAC 1002661-91.2024.8.01.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIMINAR. REQUISITOS, AUSÊNCIA. PERICULUM IN MORA INVERSO. AGRAVO CONHECIDO E…
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TJAC 1000118-47.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. PERDIMENTO DE BEM. EMBARGOS DE TERCEIRO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Revisão Criminal objetivando desconstituir o Acórdão que manteve a Sentença…