TJAC 1000129-13.2025.8.01.0000
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPACUTAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. CONHECIMENTO E…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0704658-19.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. PLANO DE SAÚDE PRIVADO (SAÚDE SUPLEMENTAR). MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO (VOXGOZO) E NÃO ANTINEOPLÁSICO. DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. DEMANDA INDIVIDUAL X COLETIVA. SENTENÇA MANTIDA.…
TJAC 1000468-06.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO. PROCESSO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS EM TRAMITAÇÃ…
TJAC 0716800-55.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. VALORES CONTA PASEP. Banco do brasil. Depositário. RELAÇÃO CONSUMERISTA. NÃO VERIFICADA. ÔNUS DA PROVA. APRESENTAÇÃO pela autora DE CÁLCULOS FORA DOS PARÂMETROS LEGALMENTE ESTABELECIDOS. Sentença mantida.…
TJAC 0702143-11.2023.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDA À APELANTE. PRECLUSÃO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR. DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. OPERAÇÃO DE CRÉDITO DENOMINADA ADIANTAMENTO…