TJAC 1000468-06.2024.8.01.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA.…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0704125-02.2019.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PANE EM VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO. VÍCIO OCULTO. PERÍODO DE GARANTIA. COMBUSTÍVEL ADULTERADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PERÍ…
TJAC 0713667-73.2021.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM OPERAÇÕES BANCÁRIAS. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. CONTROVÉRSIA DE FATO. AUSÊNCIA…
TJAC 0705678-50.2020.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FUNDO PIS/PASEP. BANCO DO BRASIL. ILEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SUSPENSÃO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. JULGAMENTO DO TEMA 1150 PELO…
TJAC 1000855-55.2023.8.01.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTA BANCÁRIA DO AGRAVADO. DESCONTO MENSAL. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. FORTUITO INTERNO. PARCELAS. VEDAÇÃO. ASTREINTES. VALOR E PERIODICIDADE. RAZOABILIDADE…