TJMG 2430452-57.2000.8.13.0000

DANO MORAL INDENIZÁVEL - CONCEITUAÇÃO - CRITÉRIO. O dano moral indenizável é o conseqüente a um fato danoso à personalidade, modificador ou capaz de alterar o aspecto físico, profissional, familiar, social ou moral da pessoa atingida por um ato ou fato constrangedor, provocando lesão a direitos de natureza essencialmente não patrimonial.