TJMG 4227385-91.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TUTELA URGÊNCIA. PACIENTE PORTADORA DE ALZHEIMER, EM ESTÁGIO AVANÇADO, APRESENTANDO QUADRO DE LIMITAÇÃO PARA AS ATIVIDADES DA VIDA. TRATAMENTO HOME CARE. ROL DA ANS. LEI 14.454/22. ROL EXEMPLIFICATIVO. EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO MÉDICA. NECESSIDADE E URGÊNCIA COMPROVADA. PRECEDENTES DESTE E. TJMG. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Nos termos do art. 300, caput, do CPC, a tutela provisória de urgência de…
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Processo civil. Inventários. Testamentos. Cumprimento. Ação anulatória. Processamento conjunto. Competência. Conexão. A norma do art. 1.043 do Código de Processo Civil determina sejam inventariadas e partilhadas, cumula…