TJMG 2641710-80.2000.8.13.0000
CIVILProcesso civil. Inventários. Testamentos. Cumprimento. Ação anulatória. Processamento conjunto. Competência. Conexão. A norma do art. 1.043 do Código de Processo Civil determina sejam inventariadas e partilhadas, cumulativamente, as duas heranças, na hipótese de falecimento…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5155336-74.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM BRUMADINHO - AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO POR FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DANO AMBIENTAL INCONTROVERSO - DEMA…
TJMG 5438054-47.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM BRUMADINHO - AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO POR FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DANO AMBIENTAL INCONTROVERSO - DEMA…
TJMG 5524945-71.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM BRUMADINHO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DANO AMBIENTAL INCONTROVERSO - DEMANDA LIMITADA A DANOS INDIVIDUAIS - DANSO MORAIS - ÔNUS DE DIFÍCIL…
TJMG 0160983-69.2014.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO.
- A inventariante é parte…