TJMG 0079234-60.2016.8.13.0607
CIVILEMENTA: APELAÇÕES PRINCIPAL E ADESIVA - AÇÃO DE REEMBOLSO DE DESPESAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO MÉDICO - EXCLUSÃO CONTRATUAL DE COBERTURA MÉDICO-HOSPITALAR - DISPÊNDIO DE VALORES - DEVER DE RESSARCIR - DANO MORAL E MATERIAL…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2723880-12.2000.8.13.0000
CONSTITUCIONAL/ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - ACIDENTE TERRESTRE COM VEÍCULO DIRIGIDO POR SERVIDOR MUNICIPAL - MORTE INSTANTÂNEA DE MENOR - SINISTRO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL - POSSIBILIDADE…
TJMG 2889772-70.2000.8.13.0000
RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE VEÍCULO - DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O FATO LESIVO E O DANO E SEU MONTANTE - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO
TJMG 2344208-28.2000.8.13.0000
RESPONSABILIDADE CIVIL DE TABELIÃES - DOCUMENTO PÚBLICO - PROCURAÇÃO FALSA - ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL - DENUNCIAÇÃO À LIDE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA
TJMG 3023884-73.2000.8.13.0000
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL E MATERIAL - INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O FATO E O DANO - REVELIA - ENTE PÚBLICO - NÃO INCIDÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇ…