TJMG 5099646-27.2016.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - HOME CARE - NEGATIVA DE COBERTURA - ATENDIMENTOS CORRESPONDENTES À ATENÇÃO DOMICILIAR - AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE COBERTURA
- No âmbito da saúde complementar, os serviços de mera assistência domiciliar não constam das…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5001791-96.2019.8.13.0459
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANOS DE SAÚDE. REDE EXTENSIVA E COMPLEMENTAR A REGIÃO DE ATUAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA PELO AUTOR EQUIVOCADAMENTE CONTRA O PLANO DE SAÚDE A PRESTAR SERVIÇO EXTENSIVO A REGIÃO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO D…
TJMG 5022742-24.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - EXAME DE COLONOSCOPIA - NEGATIVA DE COBERTURA - SENTENÇA QUE AFASTOU A RESPONSABILIDADE DO PLANO DE SAÚDE - RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL - NÃO CONFIGURAÇÃO.
1. Na condição d…
TJMG 5007388-10.2021.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO - DIALETICIDADE - PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL COLETIVO - DESLIGAMENTO DO FUNCIONÁRIO - MANUTENÇÃO DO PLANO - MENSALIDADE - ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA - REAJUSTES DA ANS - INAPLICABILIDADE - HONORÁRIOS AD…
TJMG 5000538-41.2020.8.13.0232
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NO CCF - CASDASTRO DE CHEQUE SEM FUNDOS - ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ANOTAÇÃO FEITA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - RESPON…