TJMG 2077342-61.2011.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CIRURGIA DE ANGIOPLASTIA - EXCLUSÃO DA COBERTURA - COLOCAÇÃO DE "STENT" - CLÁUSULA ABUSIVA - COBERTURA DEVIDA - RECURSO ADESIVO - DANOS MORAIS - CABIMENTO. Se o contrato de plano de saúde prevê a cobertura de determinado procedimento cirúrgico, mas nega a cobertura de despesas para o êxito da realização de cirurgia de urgência, no caso de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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AÇÃO DECLARATÓRIA - MEDIDA CAUTELAR - ENERGIA ELÉTRICA - CONSUMO - CORTE - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - DANO MORAL - DEFEITO MEDIDOR - RECURSOS IMPROVIDOS. ""A ação cautelar tem como escopo impedir a ocorrência de le…
TJMG 9892310-22.2003.8.13.0024
INDENIZAÇÃO - FALTA DE SINALIZAÇÃO - BHTRANS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MATERIAL - DANO MORAL - A empresa de trânsito que se responsabiliza pela colocação de sinais, conservação das vias e visualização da sinaliz…
TJMG 0142237-13.1999.8.13.0145
Como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça ""sobrevindo, em razão de ato ilícito, perturbação nas relações psíquicas, na tranqüilidade, nos sentimentos e nos afetos de uma pessoa, configura-se o dano moral, passível…
TJMG 0089240-87.1998.8.13.0145
Apelação cível. Ação de indenização. Dano moral. Dor física e seqüela no deambular comprovados. Valor da reparação. Arbitramento correto. Honorários advocatícios. Percentual exacerbado. Redução. Recurso parcialm…