TJMG 5161274-07.2022.8.13.0024
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA. CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS. TEMA 1.069/STJ. COBERTURA OBRIGATÓRIA PARCIAL. DISTINÇÃO ENTRE PROCEDIMENTOS REPARADORES E ESTÉTICOS. DANO MORAL INEXISTENTE. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. RECURSO DA OPERADORA PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelações cíveis interpostas por beneficiária de plano de saúde e pela operadora UNIMED BELO HORIZONTE contra sentença que julgou parcialmente…
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