TJMG 5034411-26.2024.8.13.0027
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. NEGATIVA DE COBERTURA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em exame
Apelação cível interposta por operadora de plano de saúde em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação de obrigação de fazer com pedido indenizatório, para determinar a continuidade da prestação do serviço de atenção domiciliar e fixar indenização por danos morais à parte autora.
II.…
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