TJMG 3242799-89.2000.8.13.0000

APELAÇÃO CÍVEL – ÁREA RURAL – REIVINDICAÇÃO – POSSE – MUNICÍPIO – USUCAPIÃO – Alicerçada a demanda em término de contrato de comodato, cuja existência não restou comprovada, a demonstração dos elementos ensejadores da usucapião, com prova nos autos, impõe o acolhimento da tese defensiva.