Decisão · TJMG

TJMG 1939208-98.2004.8.13.0024

Rel. Ernane Fidelis Dos Santos6ª Câmara Cíveljulgado em 2005-04-05publicado em 2005-05-06

CIVIL

Danos morais. Descumprimento de ordem judicial. Emprego de força policial. Moderação. - Se há resistência ao cumprimento de ordem judicial e o oficial de justiça, com auxílio de força pública, pratica atos necessários à execução do mandamento, nenhum dano moral ocorre com os resistentes.

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